Julgamento de Lula

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Julgamento de Lula.

Julgamento de Lula. Robinson Neves, advogado, Diretor Presidente da Neves Filho Advocacia de Resultados, consultor do Cultura Alternativa para assuntos jurídicos, dá sua opinião sobre o julgamento de Lula nesta breve entrevista.

 

Julgamento de Lula – Entrevista com Robinson Neves

 

Dr. Robinson Neves é um prazer te entrevistar via Whatsapp. Essa é nossa primeira entrevista em 2018. Se o Presidente Lula for condenado na Segunda Instância em 24 de janeiro quais são os recursos possíveis. Ele se tornará inelegível? Ele será preso?

 

Mesmo condenado em segunda instância, o réu ainda poderá recorrer para o STJ, através do recurso especial. Sim, ele se tornará inelegível, por força no disposto na conhecida lei da ficha limpa. Sim, ele será preso. Após o julgamento do recurso pelo TRF4, já é possível iniciar a execução da pena.

 

E se ele for inocentado? Cabe recursos?

 

Sim. O MP pode recorrer.

 

E os recursos serão julgados pelo TRF ou instância superior?

 

Superior. Depois do TRF apenas há o STJ e o STF.

 

Mais uma dúvida, para ocorrer a prisão do Lula, se for condenado, é só depois do STJ e do STF?

 

Não. Hoje em dia basta duas condenações. Sentença do juiz criminal e acórdão do Tribunal. Não precisa de condenação no STJ e STF.

 

Julgamento de Lula – Entenda o caso

O ex-presidente Lula foi acusado pelo Ministério Público de receber o apartamento em um prédio no litoral paulista em contrapartida por beneficiar a empreiteira OAS em contratos irregulares com a Petrobras. Ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro, responsável pelas decisões da operação Lava Jato em primeira instância no Paraná, a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Julgamento de Lula – Neves Filho Advocacia de Resultados

Para contactar o advogado Robinson Neves entre na página do Facebook abaixo:

Neves Filho Advocacia de Resultados

 

Redação Cultura Alternativa

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