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Regras para trazer compras e bens do exterior

É preciso tomar alguns cuidados ao trazer bagagens e bens do exterior.

A Receita Federal monitora a entrada desses itens e tem regras que precisam ser seguidas para não haver problemas.

 

Bens que ultrapassem a cota de isenção; valores em espécie acima de R$ 10 mil; bens extraviados; itens que devem passar pelo controle da vigilância sanitária, agropecuária ou do Exército.

Bens do Viajante

São todos os bens trazidos pelo viajante em razão da sua viagem internacional, sejam eles portados como bagagem de mão, bagagem despachada ou enviados ao Brasil separadamente do viajante, por qualquer meio de transporte.

Desta forma, os bens do viajante englobam tanto sua bagagem acompanhada e desacompanhada, quanto os bens excluídos do conceito de bagagem.

O que diferenciará entre eles é o tratamento tributário aplicável a cada conceito.

Bagagem

Bens que não se enquadrem como de uso pessoal estão isentos desde que todos juntos somem US$ 500.

Esse valor só vale quando o viajante entrar no País por via aérea ou marítima.

Quando a entrada for por via fluvial, terrestre ou por lago, o limite é de US$ 300.

 

Dá para entrar com bebidas alcoólicas? 

Sem pagar impostos, é possível entrar com até 12 litros, no total. Esse é o limite para qualquer via.

E se forem todos itens pequenos?

Por via aérea ou marítima, podem-se trazer até 20 itens com valor inferior a US$ 10. No máximo 10 deles podem ser idênticos.

Por via terrestre, rios e lagos, são até 20 unidades de US$ 5.

Como funciona para bens de maior valor?

É possível trazer até 20 unidades com valor superior a US$ 10. No máximo três deles podem ser idênticos.

Por via terrestre, rios e lagos, é possível trazer até 10 itens com valor superior a US$ 5.

 

 

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Receita Federal

 

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