Alienação Parental pode ser revogada **Por Paulo Akiyama Está tramitando na câmara dos deputados o projeto de lei nº 6371/2019 que objetiva a revogação da lei 12.318/2010 – Lei da Alienação Parental. A deputada Iracema Portela é quem apresentou o projeto de lei, o qual está para ser apreciado pelas comissões e há uma enquete […]
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maio
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Tive oportunidade nos últimos dias, como todo brasileiro, de ouvir muito o nome de um recurso, qual seja, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ou EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Junto com as notícias do uso, normalmente, tido como indevido, desse recurso, foram feitos muitos comentários sobre até mesmo sua desnecessidade de ser previsto em lei, ou seja, de sua imprestabilidade […]