Água da Casa, Rio, Brasília e São Paulo respeitam a lei

Água da Casa - Cultura Alternativa

Água da Casa, Rio, Brasília e São Paulo respeitam a lei

Pós pandemia o poder aquisitivo do brasileiro diminuiu. Qualquer economia é bem-vinda.

A água da casa é a lei onde todos os estabelecimentos, principalmente gastronômico, tem que servir para o cliente a água filtrada que é servida para os funcionários.

Cronologia

O Rio de Janeiro foi pioneiro, sancionou a lei em 1995. Logo depois, veio o Distrito Federal, que aprovou texto parecido em 1998. Vinte anos depois, o estado do Sergipe tornou obrigatório o fornecimento de água e, recentemente, São Paulo sancionou a lei que entrou em vigor em 2021.

Lei nacional em discussão

A ampliação nacional deste recurso já vem sendo discutida no Congresso Nacional. O Projeto de Lei n° 6.199/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), está em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Água da Casa

Sanções

A recusa da oferta da ‘água da casa’ implica em descumprimento de norma legal e as sanções ocorrem sucessivamente.

Felipe Borba esclarece que, “a penalidade na primeira autuação é advertência e intimação para sanar a irregularidade, na segunda autuação haverá aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00. A partir da quinta autuação a multa pode alcançar o valor de R$ 8.000,00”.

Caso o consumidor tenha recusado o seu pedido, ele pode manifestar queixa junto ao Procon de seu estado.

Como também, pelo portal público do Consumidor no link:

https://www.consumidor.gov.br/

O portal foi criado para acolher reclamação e mediar a resolução do problema entre consumidor e empresa.

Lá também é possível acompanhar o desempenho dos fornecedores mais reclamados. Para isso, basta fazer o cadastro no site.

Cultura Alternativa

Em Brasília e no Rio as solicitações do Cultura Alternativa com relação à água da casa foram atendidas prontamente.

Em São Paulo, como a lei é mais recente, alguns garçons desconhecem, mas, não houve má fé de ninguém em não nos atender. Fomos atendidos.

Informar para bem servir

Cumpre assim o Cultura Alternativa a função de informar para bem servir.

Neste momento em que o poder aquisitivo do brasileiro caiu drasticamente, solicite a água da casa, e depois, deixe-a se for capaz.

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Anand Rao

Editor Chefe

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