Justiça e oportunidade para todos

Dia Nacional da Justiça, Dia do Advogado, docusign

Justiça e oportunidade para todos

 

Em um tempo em que, nós brasileiros, andamos colocando em xeque a efetividade do judiciário no país, por mais um ano, no dia 8 de dezembro, celebraremos o Dia Nacional da Justiça.

 

Dia Nacional da Justiça

 

A data, oficializada pelo Decreto-Lei no 1.408, de 9 de agosto de 1951, é comemorada desde a década de 1940, em referência à Imaculada Conceição, e vale a reflexão, será que estamos garantindo equilíbrio, imparcialidade, defesa de interesses, riquezas e oportunidades para todos no Brasil, principalmente no que se refere ao acesso à justiça gratuita no país?

 

Com a função de julgar se as leis estão sendo aplicadas nos casos concretos, e de zelar para que essas leis sejam cumpridas, assegurando a justiça e que os direitos e deveres dos cidadãos sejam realizados, os números da Justiça no Brasil andam mostrando que ainda precisamos caminhar muito.

 

De acordo com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em 2018, em seu 14o Relatório, “Justiça em Números”, a cada 100 mil habitantes, 12.519 pessoas entraram com ações na Justiça em seus mais diversos segmentos, em 2017, independente de essas ações terem tido suas execuções judiciais iniciadas ou não.

 

Segundo o mesmo Relatório, consideram-se segmentos da Justiça no Brasil, a Justiça Estadual, a Justiça do Trabalho, a Auditoria Militar da União, a Justiça Militar Estadual, a Justiça Eleitoral, os Tribunais Superiores e a Justiça Federal. O estado de Minas Gerais é o que, atualmente, apresenta a maior demanda do país, em todos os segmentos.

 

Entre os tantos números apresentados, considerando a realidade econômica dos brasileiros, destaque para o fato de que, considerando também todos os segmentos, apenas, 0,62% das despesas com gastos com assistência judiciária, representam o custo com assistência judiciária gratuita, e o próprio CNJ indica que esse dado pode representar uma dificuldade dos tribunais em apurar se há ausência de concessões nesse sentido, pois pode haver um pagamento das ações por outros órgãos públicos.

 

A assistência judiciária gratuita é um benefício concedido pela justiça aos cidadãos brasileiros que não possuem condições financeiras para contratar um advogado que defenda seus interesses.

 

Outro dado não muito positivo é o que, em 2017, apenas 33% desses casos foram solucionados. Já um dado positivo, é o de que a solução dos casos em que há a concessão de assistência judiciária no Brasil vem crescendo de 2014 até o ano analisado por esse Relatório.

 

Contudo, os índices de produtividade da Justiça variaram positivamente no ano passado. Esses mesmos índices apontaram que o trabalho dos magistrados brasileiros não aumentou em 2017, porém, a carga de trabalho dos servidores do judiciário aumentou em 3,7%.

 

Os congestionamentos do Poder Judiciário no Brasil mantém-se bastante elevado, o que leva a um chamamento da sociedade civil, em especial neste Dia Nacional da Justiça, para que pensemos, juntos, em como realmente garantir oportunidade para todos.

 

Redação Cultura Alternativa