STF – Julgamento sobre criminalização da homofobia

criminalização da homofobia

STF antecipa o Congresso: Discute ações que pedem criminalização da homofobia.

Historicamente, o Brasil está no topo do ranque dos países mais violentos do mundo ao se tratar de suas minorias sociais, especialmente da população LGBTQI+, a mais atingida, colocando o país no primeiro lugar em morte dessa população. Já é muito tarde para tratar de discussões acerca dos direitos daqueles que sofrem pela homofobia explicita e pela perseguição fundamentalista das religiões ditas cristãs.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir uma série de assuntos relacionados à pauta de costumes, que colocará a Corte em confronto direto com parte do Congresso e com o Palácio do Planalto por ter sua natureza polêmica. Em plenário, os ministros vão julgar ações que pedem a criminalização da homofobia, um dos temas que se mostra muito controverso há tempos entre os parlamentares, a sociedade civil organizada que lutam por direitos das minorias e demais representações dos movimentos sociais.

Definida como uma pauta prioritária pelo presidente do STF, Dias Toffoli, a discussão girará em torno das ações movidas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), que tratam especificamente da discriminação contra homossexuais e transexuais, e solicitam ao Supremo a declaração de houve omissão do Congresso por não ter votado um projeto de lei que criminaliza a homofobia, e pedem que seja determinado um prazo final para que os parlamentares aprovem uma legislação criminal punitiva especificamente para a violência física, discursos de ódio e homicídios por causa da orientação sexual.

O tema é cercado de muita resistência por parte das bancadas evangélica e do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, que acreditam que a aprovação da criminalização por causa de homofobia será uma medida que visa proibir os pastores de pregarem contra a homossexualidade em templos religiosos. Foi um tema que permeou fortemente a campanha eleitoral do então candidato Bolsonaro que criticava o “coitadismo” de gays ao contestar a adoção de políticas afirmativas para a comunidade LGBTQI+, mas depois de eleito o presidente muda o tom de seu discurso e afirma que “agressão contra um semelhante tem que ser punida na forma da lei”… “E, se for por um motivo como esse (ser gay), tem que ter sua pena agravada.”

Esta e outras polêmicas vão movimentar fortemente as relações entre os poderes institucionais do país, tanto pela natureza conflitante quanto pelos interesses individuais de parcela dos grupos de parlamentares e das bancadas da câmara de deputados, em detrimento dos avanços sociais e do bem maior da sociedade. Outras ações polêmicas também estão previstas para discussão ainda neste semestre como: o pedido para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e endurecimento da punição a jovens infratores; a polêmica proposta que cria condições para aborto legal no País, incluindo a possibilidade para grávidas infectadas com o vírus da Zika; e mais uma ação que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, e que já tem três votos a favor no plenário.

Para o STF, esses são temas colocados como pauta da sociedade, e cabem àquela corte, discuti-los e decidi-los, independentemente de pressão da opinião pública, das redes sociais ou dos demais Poderes, uma vez que os Ministros da Corte não pode deixar de cumprir o seu papel de defender minorias e zelar pelo cumprimento da Constituição, principalmente quando se trata de temas de interesse da sociedade, e cumprem a necessidade de se ter mais segurança jurídica, apontando o que pode e o que não pode ocorrer no dia a dia da sociedade.

Wellington de Mello – Escritor, Redator,
Publicitário, Designer Gráfico e Fotógrafo

Especial para o Cultura Alternativa

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