Educação Bilíngue de Surdos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
A inclusão escolar é um dos pilares para uma sociedade mais justa e igualitária.
No Brasil, a educação bilíngue para surdos tem ganhado destaque, especialmente após a promulgação da Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Essa legislação trouxe avanços significativos ao reconhecer como uma modalidade de ensino independente, garantindo aos alunos surdos o direito de aprender em um ambiente adaptado às suas necessidades linguísticas e culturais.
Educação bilíngue de surdos
O Que é a Educação Bilíngue de Surdos?
Sendo caracterizada pelo uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e do português escrito como segunda língua.
Essa modalidade visa promover o desenvolvimento cognitivo e social dos alunos surdos, permitindo que eles se comuniquem de forma plena e participem ativamente da sociedade.
Na prática, essa educação pode ser oferecida em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues em escolas comuns ou polos de educação bilíngue, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior.
Avanços Recentes e Políticas Públicas
Nos últimos anos, o Ministério da Educação (MEC) tem implementado diversas iniciativas para fortalecer a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS).
Em janeiro de 2025, foi realizada a primeira reunião do grupo de trabalho responsável por discutir a oferta, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas para essa modalidade de ensino.
Além disso, o MEC lançou um programa de formação continuada para professores e profissionais da educação bilíngue de surdos, em parceria com universidades federais, ampliando a capacitação e o preparo dos educadores.
Educação bilíngue de surdos
Desafios Persistentes na Educação de Surdos
Embora a legislação represente um avanço importante, a realidade nas escolas ainda apresenta desafios. De acordo com o Censo Escolar de 2020, dos 63.106 alunos surdos matriculados na educação básica, apenas cerca de 7 mil estavam inseridos em contextos de educação bilíngue.
Especialistas apontam que a falta de professores proficientes em Libras, a escassez de materiais didáticos específicos e a ausência de infraestrutura adequada são barreiras significativas para o pleno desenvolvimento dessa modalidade de ensino.
Maria Silva, professora bilíngue em uma escola pública de São Paulo, relata que “muitos professores enfrentam dificuldades por não dominarem Libras.
Isso compromete a qualidade do ensino e limita a comunicação com os alunos surdos”. Depoimentos como esse reforçam a importância de investir na formação continuada e na capacitação docente.
A Importância da Formação de Professores e da Infraestrutura Adequada
A formação de professores especializados é essencial para o sucesso da educação. IRecentemente, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) lançou um curso de licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos, que visa preparar profissionais aptos a lidar com as particularidades desse ensino.
Além disso, escolas como o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), no Rio de Janeiro, são referências nacionais, oferecendo uma educação de qualidade e promovendo a inclusão social dos alunos surdos.
Além da formação docente, é necessário adequar a infraestrutura escolar. Isso inclui a adaptação de ambientes, o uso de tecnologias assistivas e a criação de materiais pedagógicos específicos.
O investimento nessas áreas pode transformar o processo de ensino-aprendizagem, tornando-o mais acessível e eficiente.
Educação bilíngue de surdos na LDB
Perspectivas Futuras e a Necessidade de Políticas Públicas Eficazes
Para que a educação bilíngue de surdos alcance todo o seu potencial, é indispensável a implementação de políticas públicas consistentes e bem planejadas.
É preciso garantir financiamento adequado, promover campanhas de conscientização e fortalecer parcerias entre governo, escolas e sociedade civil.
Somente dessa forma será possível oferecer uma educação inclusiva e equitativa, que valorize a identidade linguística e cultural dos alunos surdos.
Por fim,
A inclusão da educação bilíngue de surdos na LDB como modalidade de ensino independente é um marco na construção de um sistema educacional mais inclusivo no Brasil.
Superar os desafios existentes exige esforço conjunto, investimento contínuo e comprometimento das autoridades públicas e da sociedade em geral.
Ao assegurar uma educação de qualidade para os alunos surdos, estamos não apenas promovendo a inclusão, mas também construindo um futuro mais justo e igualitário para todos.
Anand Rao e Agnes Adusumilli
REDAÇÃO SITE CULTURA ALTERNATIVA
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