Regras para Viajar com Crianças
Viajar com crianças pode ser uma experiência incrível, mas requer atenção especial às regras e documentações necessárias.
A legislação brasileira é clara quanto às normativas para garantir a segurança dos menores durante as viagens, seja dentro do país ou para o exterior.
Documentação Necessária
Para jovens abaixo de 16 anos que desejam viajar sozinhos, é obrigatória a apresentação de uma autorização por escrito, conforme estipulado pela lei de 2019 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Já os maiores de 12 anos não podem viajar somente com a certidão de nascimento, sendo necessário um documento oficial com foto. Em casos de menores de 16 anos que viajarão acompanhados de parentes diretos, como pais, avós, tios ou irmãos maiores de 18 anos, não é necessária autorização, mas sim documentos que comprovem o parentesco.
Autorização de Viagem
Os modelos da autorização de viagem nacional estão disponíveis no texto da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cobrem diversas situações, como menor acompanhado por um dos pais ou desacompanhado, autorizado por um ou ambos os pais.
É importante notar que as regras de transporte de menores desacompanhados variam de acordo com a empresa aérea ou rodoviária, com limites de idade específicos para cada uma.
Viagem Internacional
Para viagens internacionais, os menores de idade acompanhados por ambos os pais ou responsáveis legais não necessitam de autorização especial, apenas do passaporte e outros documentos exigidos pelo país de destino.
No entanto, menores viajando ao exterior desacompanhados, com apenas um dos pais ou terceiros precisam de autorização específica para cada viagem. Há também a opção de incluir uma autorização impressa no passaporte do menor durante a sua emissão.
Regras para viajar com as crianças
Hospedagem
O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a hospedagem de menores de 18 anos em hotéis, pensões e similares sem a presença dos pais ou responsáveis.
Na ausência de um tutor legal, o adulto responsável deve apresentar uma Autorização para Hospedagem Nacional de Menores Desacompanhado, autenticada em cartório e em duas vias.
Emissão de Passaporte para Menores
Para a emissão do passaporte de menores de idade, é necessária a presença de ambos os pais ou responsáveis.
Na impossibilidade de um deles estar presente, deve-se providenciar uma autorização com regras similares às de viagens internacionais, com assinatura de ambos e reconhecida em cartório.
Além disso, a Certidão de Nascimento ou RG é necessária, sendo obrigatório para maiores de 12 anos.
Em suma, viajar com crianças exige um planejamento cuidadoso e atenção às normas legais para garantir uma experiência segura e agradável para todos. Ao seguir estas diretrizes, você pode desfrutar de uma viagem tranquila e memorável com os pequenos.
Agnes Adusumilli