Imagine poder decidir hoje quais cuidados médicos deseja ou não receber no futuro, caso enfrente uma doença terminal ou um acidente grave.
Esse é o propósito do testamento vital, um documento que permite garantir que sua autonomia e vontade sejam respeitadas, mesmo em momentos de grande vulnerabilidade.
O Que é o Testamento Vital?
O testamento vital, também conhecido como “diretiva antecipada de vontade”, é uma declaração formal em que uma pessoa, estando plenamente consciente e em capacidade mental, especifica os tratamentos médicos que aceita ou recusa para situações futuras em que possa estar incapacitada de comunicar suas decisões.
Diferente do testamento tradicional, que trata da divisão de bens após a morte, o testamento vital orienta familiares e profissionais de saúde sobre os cuidados a serem adotados enquanto o indivíduo está vivo.
Crescimento dos Registros de Testamento Vital no Brasil
No Brasil, observa-se um crescimento constante no número de pessoas que registram suas diretivas antecipadas em cartório. De janeiro a outubro de 2024, foram registrados 421 testamentos vitais, segundo dados dos Cartórios de Notas do Distrito Federal.
Este aumento pode ser um reflexo do crescente interesse da população em assegurar o respeito às suas vontades, especialmente em um país onde o tema ainda é novo para muitos.
Comparado a outros países, onde essas práticas já são amplamente conhecidas e estabelecidas, o Brasil caminha em direção a uma maior conscientização e preparo para decisões de fim de vida.
A Lei e o Testamento Vital
Embora o Brasil ainda não possua uma legislação específica que regule o testamento vital, a Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM) orienta os médicos a respeitarem as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes, desde que essas decisões não contrariem os preceitos éticos da profissão.
Esse respaldo oferece segurança para que os desejos dos pacientes sejam respeitados, mas ainda é importante considerar que o campo jurídico pode evoluir, especialmente se houver maior pressão social pela formalização desse direito.
Questões Éticas e o Respeito às Vontades do Paciente
A ética na aplicação do testamento vital é fundamental. Muitos se perguntam se tal documento pode ser confundido com eutanásia, prática proibida no Brasil.
No entanto, o testamento vital não implica em abreviar a vida, mas sim em evitar procedimentos que prolonguem o sofrimento sem perspectiva de cura, um conceito conhecido como ortotanásia.
Ao registrar suas preferências, o indivíduo assegura que sua dignidade será preservada, alinhando suas vontades à prática de uma medicina mais compassiva e humanizada.
Como Elaborar um Testamento Vital
Para aqueles que desejam formalizar suas preferências, a elaboração de um testamento vital é relativamente simples.
O documento pode ser feito de maneira particular ou por meio de escritura pública em cartório, sendo aconselhável que se inclua de forma clara quais tratamentos deseja ou não receber.
Além disso, é possível nomear um procurador de saúde, uma pessoa de confiança que garantirá o cumprimento das vontades expressas. Esse cuidado é importante para evitar ambiguidades e garantir que o documento seja interpretado de maneira fiel à vontade do indivíduo.
Exemplo Prático: Uma História de Autonomia e Dignidade
Para ilustrar, imagine uma pessoa diagnosticada com uma doença degenerativa que decide, ao elaborar seu testamento vital, que não deseja ser mantida por aparelhos em estágio avançado da doença.
Esse documento garante que, em um momento de grande vulnerabilidade, sua vontade seja respeitada, evitando tratamentos invasivos que prolongariam o sofrimento.
Esse exemplo ressalta a importância do testamento vital como uma ferramenta de respeito e dignidade.
Testamento Vital
A Importância da Divulgação e Conscientização
Ainda que o testamento vital venha ganhando visibilidade, muitos profissionais de saúde e familiares ainda desconhecem seu propósito ou têm dúvidas sobre sua validade.
Essa falta de informação pode levar ao não cumprimento das vontades do paciente, resultando em tratamentos indesejados e prolongamento de sofrimento.
Portanto, é essencial que haja uma ampla divulgação do tema, tanto no meio médico quanto na sociedade em geral, para que mais pessoas possam ter acesso a essa forma de autonomia em sua vida.
Como Fazer um Testamento Vital: Um Guia Prático
Se você se interessa em formalizar suas preferências para o fim da vida, o primeiro passo é elaborar o documento com clareza e detalhes sobre quais tratamentos médicos você aceita ou recusa.
Leve o documento a um cartório para registrá-lo como escritura pública, o que agrega valor legal e facilita seu reconhecimento por profissionais de saúde.
Além disso, compartilhe suas escolhas com familiares e, se possível, deixe uma cópia com seu médico. A formalização dessas vontades é um passo fundamental para garantir que sua autonomia seja respeitada.
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Testamento Vital
Considerações Finais
O testamento vital é mais do que um simples documento; ele simboliza o respeito à dignidade e à autonomia individual, garantindo que a vida seja conduzida conforme as escolhas do próprio indivíduo, até os momentos finais.
Ao formalizar suas vontades, você contribui para uma prática médica mais humanizada e alinhada com os princípios do cuidado respeitoso e ético.
Para que o testamento vital se consolide como um direito amplamente respeitado, é essencial que profissionais de saúde, juristas e a sociedade promovam debates e conscientização sobre o tema, buscando políticas públicas que assegurem o cumprimento das diretivas antecipadas de vontade.
Agnes ADUSUMILLI, editora e jornalista do Site Cultura Alternativa, adoro escrever sobre temas de saúde e bem-estar
REDAÇÃO SITE CULTURA ALTERNATIVA