Abril Laranja: Combate aos Maus-Tratos Animais

Abril Laranja: Um chamado à consciência e à ação contra os maus-tratos aos animais

O que representa o Abril Laranja

Instituído como o mês de combate aos maus-tratos contra os animais, o Abril Laranja busca alertar a sociedade sobre práticas abusivas que, muitas vezes, passam despercebidas.

Maus-tratos não envolvem apenas agressões físicas: abandono, negligência, privação de alimento, água, cuidados veterinários e acorrentamento prolongado também são formas de violência.

De acordo com dados do IBGE e da Organização Mundial da Saúde Animal, estima-se que existam mais de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, entre cães e gatos.

Esse número alarmante mostra a urgência de campanhas educativas, políticas públicas efetivas e a mobilização da sociedade.

Abril Laranja

Sinais de maus-tratos: reconhecer para denunciar

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), com reforço da Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), determina penas mais severas para quem maltrata cães e gatos, podendo chegar a cinco anos de prisão.

Reconhecer sinais de abuso — como feridas não tratadas, magreza extrema, comportamento arredio ou agressivo, e confinamento em espaços insalubres — é essencial para que a denúncia seja feita com responsabilidade.

A denúncia pode ser registrada na Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), no Ministério Público ou pela Ouvidoria do Ibama, além de canais municipais.

A sociedade tem papel fundamental nesse processo: ser omisso diante de um caso de maus-tratos perpetua o ciclo de violência.

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Avanços em políticas públicas: do SUS ao RG Animal

O Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do controle de zoonoses, já oferece gratuitamente vacinas antirrábicas e coleiras contra a leishmaniose em diversas cidades brasileiras.

Esses serviços protegem tanto os animais quanto a saúde pública, já que várias zoonoses representam riscos à população humana.

Mais recentemente, o Governo Federal lançou o SinPatinhas, um sistema nacional de identificação de animais domésticos, que inclui a emissão do RG Animal.

Esse documento digital tem como objetivo fortalecer a proteção de cães e gatos, facilitando ações de resgate, controle populacional, campanhas de vacinação e responsabilização legal em casos de abandono.

O projeto é um marco na regulamentação da posse responsável e na estruturação de políticas integradas entre estados e municípios.

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Educação, adoção e redes de proteção: pilares da mudança

Combater os maus-tratos é também promover a cultura do respeito.

A educação desde a infância sobre empatia e bem-estar animal é uma das formas mais eficazes de transformar o futuro.

Escolas, ONGs e coletivos têm papel essencial nesse processo formativo.

Outro ponto relevante é o incentivo à adoção responsável. Adotar é um ato de amor, mas também de responsabilidade.

É preciso garantir que o animal receba os cuidados necessários ao longo de toda a vida — que pode ultrapassar 15 anos no caso de cães e gatos.

Adoções impulsivas, movidas por modismos ou carência momentânea, muitas vezes acabam em devolução ou abandono.

As redes de proteção animal, compostas por voluntários e organizações sem fins lucrativos, também fazem um trabalho de acolhimento e reintegração fundamental.

Muitas vezes atuam com poucos recursos, dependendo de doações e parcerias, mas cumprem um papel essencial na linha de frente da proteção animal.

Conscientizar é proteger: a responsabilidade é coletiva

A luta contra os maus-tratos aos animais é, acima de tudo, um compromisso ético.

Abril Laranja serve como alerta, mas a responsabilidade é contínua. Cuidar, proteger e respeitar os animais é um dever que ultrapassa a legislação — é parte da construção de uma sociedade mais justa, sensível e equilibrada.

Aqueles que desejam se engajar podem começar com pequenas atitudes: denunciar abusos, apoiar projetos de acolhimento, educar crianças sobre empatia e adotar animais com consciência.

O bem-estar animal é uma extensão direta do bem-estar humano.

Anand Rao e Agnes Adusumilli

Cultura Alternativa

REDAÇÃO SITE CULTURA ALTERNATIVA

Fontes consultadas:

Ministério da Saúde (www.gov.br/saude)

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

OMSA – Organização Mundial da Saúde Animal

Lei nº 9.605/1998 e Lei nº 14.064/2020

Portal Gov.br sobre o SinPatinhas e RG Animal