Arquivos de Tag: Receita Federal

Receita Federal regulamenta ‘free shop’ em fronteiras terrestres

free-shop

Os free shops, após quatro anos de espera, a Portaria 307/2014 do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre, foi regulamentada pela Secretaria da Receita Federal conforme Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU).   O que diz a Receita sobre os free shops […]

Regras para trazer compras e bens do exterior

É preciso tomar alguns cuidados ao trazer bagagens e bens do exterior. A Receita Federal monitora a entrada desses itens e tem regras que precisam ser seguidas para não haver problemas.   Bens que ultrapassem a cota de isenção; valores em espécie acima de R$ 10 mil; bens extraviados; itens que devem passar pelo controle […]

Alfandega – Smartphone e Notebook não podem ser retidos pela receita

Alfandega

Alfandega – Smartphone e Notebook não podem ser retidos pela receita. Sempre pensei isso, que o Samartphone e Notebook eram, da mesma forma que a câmera fotográfica, fossem objetos de uso pessoal.   Agora o TRF 1 em decisão recente, segundo matéria publicada no site Convergência Digital, ratificou a questão.   Alfandega – E-mail Enviamos […]